. fonte: SINDSEPMA
Muito
tem se falado da representação política sem qualidade. É do conhecimento de
todos que boa parte dos eleitos de fato não honra o mandato. O fato é que
muitos eleitores, equivocadamente, acham que termina a sua responsabilidade
cidadã com o ato de votar. Por isso é que muitos políticos fazem e acontecem
depois de eleitos. É preciso que o eleitor entenda que depois da escolha existe
um momento tão importante quanto este, que é a participação e o controle social
dos mandatos.
Vereador responde:
"Quem tem o papel de fiscalizar é o Legislativo e o Ministério Publica. Você já cobrou de seu vereador esse papel?. Pois ele faz parte do sistema. Será que ele está defendendo a prefeita e o Pai, ou defendendo as questões de interesse de nossa gente.
Muito
tem se falado da representação política sem qualidade. É do conhecimento de
todos que boa parte dos eleitos de fato não honra o mandato. O fato é que
muitos eleitores, equivocadamente, acham que termina a sua responsabilidade
cidadã com o ato de votar. Por isso é que muitos políticos fazem e acontecem
depois de eleitos. É preciso que o eleitor entenda que depois da escolha existe
um momento tão importante quanto este, que é a participação e o controle social
dos mandatos.
Também é de suma importância a nós cidadãos
compreendermos a função dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no
âmbito municipal para que assim compreendamos de fato o nosso sistema político.
Pode-se dizer que eles são os três pilares nos quais estão apoiados toda a
sociedade, pois determinam toda a dinâmica social e política do município.
Apesar de ainda na Antiguidade o filósofo
grego Aristóteles ter intuído uma primeira noção da divisão de poderes na
política, que foi reforçada pelo filósofo do liberalismo inglês John Locke em
1653, quem propôs uma formulação definitiva e consolidou essa teoria foi o
francês Montesquieu, na obra “O Espírito das Leis”, publicada em 1748.
A obra inspirou a Declaração dos Direitos do
Homem e do Cidadão, elaborada em 1789, durante a Revolução Francesa, quando se
definiu que um grupo ficaria responsável pela criação das leis (Legislativo),
outro pela execução dessas leis (Executivo) e um terceiro deveria verificar se
elas estão sendo cumpridas (Judiciário). Essa ideia influenciou a maioria das
democracias representativas modernas. No Brasil os três poderes passam a
coexistir plenamente, da maneira como ocorre hoje, com a nossa primeira
constituição republicana, em 1891.
Em nossa sociedade dois poderes são
escolhidos através do democrático processo eleitoral: o Executivo e o
Legislativo. Os araiosenses elegeram no último pleito de 2012 a prefeita e o
vice, representantes do Poder Executivo, e 13 vereadores, representando o Poder
Legislativo. A interdependência entre os poderes é justa e necessária para que
haja garantia das liberdades e a segurança da promoção do bem estar social,
função maior do poder público. Porém, harmonia é diferente de submissão.
Nos últimos tempos, temos observado uma
diminuição cada vez maior dessa suposta harmonia entre os Poderes. No quadro
político local, o Poder Executivo tem, já há muito tempo, determinado a agenda
política de Araioses, sendo o principal legislador em quase todas as matérias.
O Legislativo tem ficado à mercê, basicamente chancelando aquilo que o
Executivo determina.
A Câmara Municipal se reúne nos dias de terça
e sexta-feira de cada mês. A produção parlamentar tem sido considerável. Quem
acompanha o desempenho daquele Poder pode verificar que há um esforço de boa
parcela dos vereadores em discutir e aprovar matérias que são em favor do povo.
No entanto, não são executadas. Por isso, há que se destacar que vereador não “executa” obras, nem determina a aplicação de recursos. Isso cabe a prefeita.
No entanto, não são executadas. Por isso, há que se destacar que vereador não “executa” obras, nem determina a aplicação de recursos. Isso cabe a prefeita.
Justiça seja feita, não há registro de que
nenhuma matéria de interesse público seja vetada pela Câmara. Se se fosse
executar os pleitos dos vereadores que foram discutidos na Câmara Municipal e
estão à espera da boa vontade da prefeita, haveria a necessidade de longos
anos, muito recurso e determinação do Executivo para atender às demandas ali
aprovadas. E não é de agora, mas a mudança foi prometida!
No início do seu mandato a prefeita Valeria
do Manin foi à Câmara e disse que ia respeitar e tratar bem aquela casa. Qual
nada! O tratamento dispensado aos vereadores chega a ser um deboche!
Em recente discussão na Câmara os vereadores
tanto da situação e da oposição relataram o fato de terem que reapresentar
requerimentos solicitando as mesmas ações e obras que já foram pedidas nos anos
de 2013 e 2014, porque a prefeita simplesmente não deu encaminhamento de
solução, muitas delas simples e de grande alcance social"
